STF determina perda de mandato do deputado federal Lebrão; Rafael O Fera assume a vaga
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), pela perda de mandato do deputado federal José Eurípedes Clemente, o Lebrão (União Brasil-RO), devido à aplicação retroativa da nova regra de distribuição das sobras eleitorais das eleições de 2022.
Com essa decisão, a vaga de Lebrão será ocupada pelo ex-vereador de Ariquemes, Rafael O Fera.
Impacto da decisão
A mudança na interpretação das regras eleitorais visa corrigir distorções no sistema de distribuição das sobras eleitorais, promovendo maior representatividade no Congresso Nacional. Além de Lebrão, outros seis deputados federais também perderão seus mandatos em consequência da redistribuição das cadeiras.
A decisão do STF reforça a necessidade de adaptação às novas normativas eleitorais e pode gerar impactos na composição da Câmara dos Deputados.
