Prefeitura de Porto Velho anula contrato de R$ 35 milhões com empresa investigada por possíveis irregularidades
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semob), anulou o contrato firmado com a empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente LTDA, avaliado em R$ 35 milhões. A decisão, oficializada por meio da Decisão Administrativa nº 02, foi motivada por indícios de irregularidades identificados durante apuração interna conduzida pela Controladoria Geral do Município (CGM).
O contrato previa a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia voltados ao recebimento de recursos do Governo Federal, além de outras obras executadas pelo município. No entanto, de acordo com o Parecer nº 06/2025 da CGM, foram encontrados fortes indícios de conluio entre os participantes da licitação, o que violaria os princípios da legalidade e da competitividade.
O controlador adjunto do município, Jeoval Batista da Silva, destacou que a suposta formação de uma rede entre empresas, utilizando atestados técnicos de forma cruzada, poderia configurar tentativa de obtenção indevida de vantagem em licitações públicas.
Diante das evidências e com respaldo no art. 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o secretário da Semob, Geraldo Sena, decidiu pela anulação completa do contrato, com base no interesse público e nos riscos apontados.
“Embora o processo tenha seguido os trâmites legais, os vícios detectados estão relacionados à origem da licitação, promovida por outro ente federativo. Por isso, decidimos revogar de ofício a solicitação de adesão à Ata de Registro de Preços”, afirmou o secretário.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (25) e reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a ética no serviço público e o rigor no cumprimento da legalidade dos contratos firmados.
Fonte: https://www.portovelho.ro.gov.br/artigo/49516/probidade-e-transparencia-prefeitura-de-porto-velho-anula-contrato-e-reforca-compromisso-com-a-transparencia-na-gestao
