VÍDEO - Presidente da ALE-RO lidera perdão a crimes ambientais em Rondônia

O estado de Rondônia voltou aos holofotes da mídia nacional após reportagem veiculada no Jornal da Globonews, destacando uma lei polêmica aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), sob a presidência do deputado Alex Redano (Republicanos).

Trata-se da Lei Complementar nº 1.274/2025, que promove o perdão a crimes ambientais cometidos dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, uma das mais importantes unidades de conservação do estado.

A nova legislação anula multas e processos judiciais relacionados a ocupações ilegais na reserva, beneficiando grileiros e grandes invasores de terra — em claro prejuízo às comunidades tradicionais e à preservação ambiental. A medida tem sido duramente criticada por ambientalistas, juristas e organizações da sociedade civil.

Criada para proteger a floresta amazônica e garantir o modo de vida de extrativistas e seringueiros, a Resex Jaci-Paraná agora corre o risco de ser totalmente descaracterizada. A lei aprovada não exige qualquer tipo de recuperação ambiental das áreas degradadas, e ignora princípios fundamentais da legislação ambiental brasileira, como o dever de reparação do dano e o respeito às unidades de conservação.

Segundo o Partido Verde (PV), que ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a norma fere a Constituição, pois invade a competência da União para legislar sobre proteção ambiental. O partido classifica a lei como um grave retrocesso, que institucionaliza a impunidade e enfraquece a luta contra o desmatamento ilegal.

Toda essa movimentação foi articulada sob a liderança do presidente da ALE-RO, deputado Alex Redano, que agora é apontado como um dos principais responsáveis por esse retrocesso histórico no estado.

A repercussão nacional escancara a urgência de rever medidas que colocam em risco não apenas o meio ambiente, mas também a credibilidade das instituições que deveriam defendê-lo.