STF torna Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados. Com a decisão, tomada nesta quarta-feira (26), todos se tornam réus no processo que apura a tentativa de golpe de Estado antes e após as eleições de 2022.

O julgamento foi conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eles votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia, que atribui aos acusados participação em um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de Bolsonaro, compõem a lista de denunciados do chamado "núcleo 1", considerado central na suposta articulação golpista:

• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

• Augusto Heleno – general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

• Mauro Cid – tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto – general, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022.

Segundo a denúncia da PGR, os crimes atribuídos aos investigados incluem:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;

• Deterioração de patrimônio tombado.

Jair Bolsonaro também é apontado como o líder da organização criminosa.

Voto do relator

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, sustentou em seu voto que não há dúvidas sobre o conhecimento de Bolsonaro a respeito da “minuta do golpe”, um documento que detalharia o plano para impedir a posse de Lula. Moraes ainda afirmou que o ex-presidente tinha ciência do chamado “Punhal Verde-Amarelo”, uma proposta de atentado contra autoridades, incluindo o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio ministro.

Moraes também relacionou a denúncia aos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados. “Tivemos tentativa de golpe de Estado violentíssima. Fogo, destruição de patrimônio público, violência selvagem”, disse o ministro, classificando os atos como uma “verdadeira guerra campal”.

O magistrado destacou que a materialidade dos crimes já foi reconhecida pelo STF em outras 474 denúncias, reforçando a consistência do processo.

Durante seu voto, Moraes ironizou falas anteriores de Bolsonaro, como a que ocorreu em 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista. Na ocasião, o então presidente chamou o ministro de “canalha”, o que Moraes relembrou com tom sarcástico ao falar de “palavras carinhosas”.

Com a denúncia aceita, os acusados agora responderão ao processo no Supremo, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes ao final do julgamento.