Som alto com hora marcada: Porto Velho divulga novas regras para eventos
Decreto também permite que festas culturais tenham som até 3h da manha. A nova regra define 13 locais públicos em Porto Velho onde poderão ser realizados eventos com som acima do volume padrão.
A Prefeitura de Porto Velho publicou, nesta semana, um decreto que regulamenta o uso de som em alto volume durante eventos realizados na capital, abrangendo tanto espaços públicos quanto privados. De acordo com as novas diretrizes, a utilização de som acima do limite permitido estará autorizada apenas entre 10h e 1h da madrugada.
Para exceder esse horário, os organizadores deverão solicitar autorização prévia junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). A medida tem como objetivo disciplinar a realização de festas e manifestações culturais, equilibrando o direito à celebração com a preservação do bem-estar e do sossego da população.
Em casos de festas culturais, religiosas ou tradicionais, o som pode ser liberado até as 3h da manhã, mas também com autorização da Sema.
Segundo a prefeitura, a medida leva em consideração o reconhecimento das manifestações culturais como parte do patrimônio brasileiro, conforme a Constituição Federal. A intenção é garantir espaço para expressões culturais sem deixar de cumprir as leis ambientais da cidade.
Onde o som alto será permitido?
A nova regra define 13 locais públicos em Porto Velho onde poderão ser realizados eventos com som acima do volume padrão estabelecido no art. 215 da Lei Complementar nº 138, desde que dentro do horário permitido. Confira os locais:
- Catedral do Sagrado Coração de Jesus (Centro)
- Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM)
- Grande Templo da Igreja Assembleia de Deus, na Rua Andréia
- Espaço Alternativo, na Av. Jorge Teixeira
- Feiras livres dos produtores, em vários pontos da cidade
- Mercado Cultural (Centro)
- Parque da Cidade, na Av. Calama (Bairro Flodoaldo Pontes Pinto)
- Parque Ecológico – Parque Natural
- Praça Aluízio Ferreira, no Bairro Caiari
- Praça CEU, no Bairro Juscelino Kubitschek
- Praça das Três Caixas d’Água, no Bairro Caiari
- Praça São José, no Bairro Mocambo
- Skate Park, na Av. José Vieira Caúla com Guaporé (Bairro Cuniã)
Espaços Privados:
- Bar do Calixto – Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial por meio da Lei n° 2.959.
- Castanheira Centenária – Tombada por meio da Lei nº 290.
- Circuitos de Carnaval, Circuitos Centro, Sul e Leste.
De acordo com o decreto, quem descumprir as regras do uso de som alto estará sujeito ser multado, ter o evento interditado e os equipamentos sonoros apreendidos.
