Prefeitura de Porto Velho declara Emergência na Saúde Pública
Medida busca enfrentar a crise no sistema de saúde municipal, com desassistência a mais de 70 mil pessoas, filas de espera para consultas e risco de colapso dos serviços essenciais
A Prefeitura de Porto Velho declarou, nesta segunda-feira (27), Situação de Emergência na Saúde Pública do Município devido à grave crise que ameaça o sistema local. A decisão, anunciada em coletiva de imprensa na sede do poder Executivo Municipal, foi formalizada pelo Decreto nº 20.763, assinado pelo prefeito Léo Moraes, com base em um relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). O objetivo é conter a crise e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
O relatório aponta um cenário crítico, caracterizado pela desassistência generalizada e o risco iminente de colapso no atendimento à população. Entre os principais problemas identificados estão a falta de servidores e equipamentos em cinco unidades de saúde, como as unidades Manoel Amorim de Matos e Três Marias, que deixam mais de 70 mil pessoas sem acesso ao atendimento básico.
Além disso, uma fila de espera de 23 mil pacientes para consultas ambulatoriais em especialidades como cardiologia, psicologia e fonoaudiologia destaca a dificuldade de acesso aos serviços médicos, com alguns casos de espera que chegam a quatro anos. Outro ponto alarmante é a ausência de exames essenciais, como tomografia, mamografia e radiologia contrastada, prejudicando o diagnóstico precoce de doenças graves, incluindo câncer.
A crise é ainda mais agravada pelo risco de desabastecimento de insumos e medicamentos básicos, além da falta de testes de covid-19 na maioria das unidades de saúde, situação identificada em fiscalizações recentes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
Prefeito reforça o compromisso de garantir o direito fundamental à saúde da população
O déficit de profissionais de saúde é significativo, com a Semusa enfrentando uma carência de 584 servidores, número que tende a aumentar com o vencimento de contratos emergenciais nos próximos meses. “Essa situação resulta em sobrecarga nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e prolongamento dos tempos de espera, comprometendo ainda mais o acesso da população aos serviços de saúde”, explicou o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola Filho, que participou da coletiva, juntamente com a adjunta da Semusa, Mariana Aguiar, o Procurador Geral do Município, Salatiel Lemos Valverde, e o Superintendente Municipal de Comunicação, Paulo Afonso Júnior.
Além dos impactos sociais, a crise gerou implicações legais, com diversas Ações Civis Públicas movidas por órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, cobrando da administração municipal medidas urgentes para corrigir irregularidades e assegurar condições dignas de atendimento à população e aos servidores.
Diante desse cenário, o prefeito destacou que a decretação da Situação de Emergência permitirá que o Município adote medidas rápidas e extraordinárias para mitigar a crise. Quase 20 ações estão planejadas, incluindo a contratação emergencial de profissionais de saúde, a aquisição imediata de insumos e medicamentos, a reestruturação das unidades inoperantes e a criação de uma Comissão de Crise para coordenar os esforços.
“Nós precisamos ampliar a equipe de Estratégia de Saúde da Família, garantir o abastecimento das UBS e maternidade, assegurar a adesão aos programas de saúde do Ministério da Saúde e melhorar o aporte de recursos. Reforçamos nosso compromisso de garantir o direito fundamental à saúde da população. A situação é alarmante, mas com medidas ágeis e coordenadas, vamos restabelecer o funcionamento do sistema de saúde e assegurar o atendimento necessário aos nossos cidadãos”, concluiu o prefeito Léo Moraes.
