MAURÃO DE CARVALHO DEIXA A PRISÃO APÓS TRÊS MESES DETIDO EM PORTO VELHO

O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho, deixou a prisão após mais de três meses detido em Porto Velho. A liberdade foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva no processo em que ele era acusado de peculato.

Maurão foi preso no dia 12 de fevereiro de 2025, após ser alvo de um mandado judicial no âmbito de uma investigação sobre desvio de recursos públicos durante sua gestão na Assembleia Legislativa, no início dos anos 2010.

A decisão de soltura foi proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, relator do Habeas Corpus nº 986068 – RO. No entendimento do magistrado, entre o recebimento da denúncia, em 7 de novembro de 2011, e a última condenação, em 8 de agosto de 2024, decorreram mais de 12 anos, prazo suficiente para a configuração da prescrição, conforme o artigo 109 do Código Penal.

O ministro ainda destacou que a anulação do julgamento anterior não suspende o prazo prescricional. Por isso, considerou a manutenção da prisão como um constrangimento ilegal, determinando a extinção da punibilidade de Maurão.

Uma imagem que circula nas redes sociais mostra o ex-parlamentar em frente ao Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho. 

Com a decisão do STJ, o ex-deputado está oficialmente livre e o Estado perde o direito de aplicar qualquer pena neste processo.

O portal @noticiasportovelho seguirá acompanhando o caso e trará novas informações assim que disponíveis.