Ivo Cassol é condenado a devolver R$ 1,5 milhão por fraudes em licitações
Ex-prefeito e empresa de terraplanagem foram responsabilizados por esquema que direcionava contratos públicos; decisão é definitiva e não cabe recurso.
O ex-prefeito de Rolim de Moura (RO), Ivo Cassol, e a empresa Construtel Terraplanagem foram condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 1.565.762,89, valor referente a danos materiais decorrentes de fraudes em processos licitatórios realizados entre 1998 e 2001. Além disso, os réus deverão pagar mais 25% desse valor a título de indenização por danos morais coletivos.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema envolvia o fracionamento indevido de despesas para permitir contratações por meio da modalidade "convite", menos rigorosa que a "tomada de preços", exigida em contratos de maior valor. A prática favorecia um grupo de empresas específicas, entre elas a Construtel, que teria ligações diretas com o ex-prefeito ou com seus familiares.
As investigações revelaram que algumas das empresas envolvidas no esquema sequer possuíam estrutura adequada para executar as obras contratadas, atuando apenas como empresas de fachada para dar aparência de legalidade aos processos.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) destacou que a simples manipulação do processo licitatório já representa prejuízo à administração pública, independentemente da comprovação de superfaturamento, pois impede a seleção da proposta mais vantajosa.
A condenação foi confirmada por unanimidade pela 5ª Turma do TRF1 em 15 de abril de 2015. Com o trânsito em julgado da decisão, os valores devem ser corrigidos até o pagamento integral, sem possibilidade de novos recursos.
