CÂMARA DE PORTO VELHO APROVA PROJETO DE LEI PARA INCLUSÃO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de março, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Pastor Bruno Luciano, que visa implementar políticas públicas para garantir dignidade, acesso e inclusão das pessoas neurodivergentes. A proposta também prevê apoio psicológico e social para as famílias.
Entre as principais medidas, destacam-se:
* Criação de um Centro de Referência para acolhimento e tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Paralisia Cerebral (PC), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Síndrome de Down (SD);
* Garantia de educação inclusiva e capacitação profissional;
* Maior apoio às famílias e cuidadores;
* Ações de conscientização e inclusão no mercado de trabalho.
Durante a sessão, o deputado federal Dr. Fernando Máximo esteve presente e parabenizou o vereador pela iniciativa. Ele também manifestou apoio ao Projeto Girassol e ressaltou a importância da destinação de recursos por meio de emendas parlamentares para viabilizar a execução da proposta.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito. O vereador Pastor Bruno Luciano enfatizou que a aprovação do projeto representa um avanço importante para tornar Porto Velho uma cidade mais inclusiva e acolhedora, destacando que a implementação dessas políticas públicas é essencial para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas condições neurodivergentes, tenham acesso a direitos fundamentais como educação, saúde e inserção no mercado de trabalho.
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