Câmara aprova projeto de Gedeão Negreiros que garante prioridade a famílias em vulnerabilidade nos cursos de capacitação

Câmara aprova projeto de Gedeão Negreiros que garante prioridade a famílias em vulnerabilidade nos cursos de capacitação

Nova lei fortalece inclusão social e combate à pobreza em Porto Velho

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 4744/2025, de autoria do vereador Gedeão Negreiros (PSDB), que garante reserva de vagas prioritárias para famílias em situação de violação de direitos nos cursos de capacitação e inclusão produtiva realizados na capital.

O projeto estabelece que pessoas acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e beneficiárias de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família ou o Auxílio Brasil, tenham acesso preferencial à qualificação profissional.

O que determina a nova lei

A legislação aprovada cria diretrizes para assegurar o acesso justo à formação profissional. Entre os principais pontos estão:

  • Reserva mínima de 10% das vagas dos cursos para famílias em situação de vulnerabilidade social;

  • Prioridade a quem apresentar encaminhamento técnico de assistentes sociais ou psicólogos da rede pública;

  • Aplicação em cursos promovidos pela Prefeitura, entidades parceiras, organizações sociais e até órgãos federais;

  • SEMASF (Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família) será a responsável pela regulamentação e fiscalização;

  • A lei entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de 90 dias para regulamentação.

Capacitação como ferramenta de transformação social

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), pessoas que participam de programas de qualificação têm mais chances de sair da pobreza e conquistar empregos formais, reduzindo a dependência de benefícios assistenciais.

O projeto parte da compreensão de que famílias acompanhadas pelo PAEFI, muitas vezes expostas à violência doméstica, abandono, exploração infantil e insegurança alimentar, precisam mais do que assistência emergencial: precisam de ferramentas concretas para reconstruir sua trajetória com dignidade.

Apoio político unânime

O projeto de Gedeão Negreiros recebeu apoio unânime de todos os vereadores da legislatura atual, refletindo consenso sobre a importância da proposta para o enfrentamento das desigualdades sociais.

A medida é considerada uma política transversal, que integra áreas como assistência social, educação, empregabilidade e desenvolvimento humano.

“Não basta proteger, é preciso dar oportunidade”, diz Gedeão

O autor do projeto, vereador Gedeão Negreiros, destacou que a iniciativa reforça os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Política Nacional de Assistência Social.

“Essa lei representa uma ponte entre o acolhimento social e a autonomia econômica. Não basta proteger, é preciso dar oportunidade para que essas pessoas reconstruam sua trajetória com dignidade”, afirmou o parlamentar.

Impactos esperados

Com a nova legislação, Porto Velho dá um passo importante na promoção da cidadania e da igualdade de oportunidades. Entre os resultados esperados estão:

  • Maior inclusão social e produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade;

  • Redução da evasão em cursos de capacitação por falta de suporte;

  • Fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) por meio de ações intersetoriais;

  • Estímulo à mobilidade social e ao empreendedorismo em comunidades periféricas.

Porto Velho avança no combate à exclusão

Aprovado com apoio unânime, o projeto de Gedeão Negreiros insere Porto Velho em um novo patamar de combate à pobreza, aliando políticas públicas de proteção e qualificação profissional.

Mais do que garantir vagas, a nova lei abre portas para autonomia, renda e dignidade, contribuindo para romper os ciclos de exclusão social que atingem milhares de famílias na capital rondoniense.