O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) confirmou, por unanimidade, a improcedência da representação que acusava o Notícias Porto Velho de divulgar propaganda eleitoral antecipada. O caso envolvia a publicação, em 2025, de imagens em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece assinando o número 222 na camisa do senador Marcos Rogério, em referência à sua possível candidatura à reeleição.
Na decisão, o TRE-RO entendeu que a divulgação do fato teve caráter exclusivamente jornalístico, sem pedido explícito de votos ou elementos capazes de configurar propaganda eleitoral antecipada. A defesa do Notícias Porto Velho foi conduzida pelos advogados Anderson dos Santos Mendes e João Leonardo Alexandre de Assis, cuja tese foi acolhida por unanimidade pelos membros da Corte.
Com a decisão, o portal reafirma seu direito de informar sobre fatos de interesse público e fortalece a garantia da liberdade de imprensa no exercício da atividade jornalística.
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