STF decide por 14 anos de prisão para William ‘Homem do Tempo’, de Rondônia

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o policial militar da reserva de Rondônia, William Ferreira da Silva — conhecido como “Homem do Tempo” — a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi finalizada na noite de segunda-feira (30), após dez dias de julgamento no plenário virtual.

Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, William atuou como um dos executores diretos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, incitando e liderando atos de violência contra o Estado Democrático de Direito. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto. Já Cristiano Zanin e Luiz Fux divergiram apenas quanto à dosimetria da pena, defendendo penas de 11 e 9 anos, respectivamente.

A Corte apontou que William integrava uma organização criminosa composta por pessoas inconformadas com o resultado das eleições presidenciais de 2022. O grupo buscava provocar uma ruptura institucional por meio da invasão violenta e destruição de prédios públicos, utilizando inclusive substâncias inflamáveis e fazendo ameaças graves, com prejuízos significativos ao patrimônio público, inclusive a bens tombados.

A condenação teve como base um extenso conjunto de provas, entre elas vídeos gravados pelo próprio William, que mostram sua participação ativa nas invasões ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Nas imagens, ele incita a violência contra policiais, celebra a ocupação dos prédios e descreve o ato como uma "data histórica", chegando a afirmar: “O povo vencendo, graças a Deus!”

Para o STF, as gravações funcionam como um "documentário autoincriminatório", que comprova a liderança de William nos atos e seu engajamento consciente com ações antidemocráticas. A Corte também considerou provas como a geolocalização do celular do réu, que o posiciona em Brasília entre os dias 3 e 10 de janeiro, além de sua participação em grupos de mensagens com conteúdo golpista.

Durante o julgamento, William optou por ficar em silêncio. Em depoimento anterior à Polícia Federal, alegou estar na Esplanada dos Ministérios produzindo conteúdo jornalístico. A justificativa, no entanto, foi considerada incompatível com as imagens, que mostram sua incitação a ações violentas.

A pena estabelecida inclui 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, em regime inicialmente fechado, além de 100 dias-multa. William foi condenado pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Tentativa de golpe de Estado

• Dano qualificado

• Deterioração de patrimônio tombado

• Associação criminosa armada

Além da pena de prisão, ele também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões, de forma solidária com outros réus, por danos morais coletivos — valor que será destinado ao fundo previsto no artigo 13 da Lei 7.347/1985.


Fonte: Rolnews