A Prefeitura de Porto Velho anunciou que servidores municipais que destinarem parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aos fundos municipais poderão solicitar dois dias de folga compensatória. A medida integra as ações de incentivo à campanha Declare Seu Amor.
A iniciativa permite que parte do imposto devido, que normalmente seria enviado à União, permaneça no município para financiar projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos. A destinação não gera custos adicionais ao contribuinte nem reduz o valor da restituição.
Os recursos são administrados pelos conselhos municipais e direcionados a instituições que atuam diretamente com a população em situação de vulnerabilidade, como o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer e a Associação de Pais e Amigos do Autista.
Para ter direito à folga, o servidor deve realizar a destinação dentro dos limites legais: até 3% do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e até 3% para o Fundo Municipal do Idoso, utilizando o modelo completo da declaração.
A Secretaria Municipal de Economia orienta que o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado durante a declaração seja pago até o prazo final, em 29 de maio de 2026, para validar a operação.
Após a destinação, o servidor deverá protocolar um requerimento no setor de gestão de pessoas do órgão em que trabalha, apresentando os comprovantes da declaração e do pagamento. A data da folga poderá ser sugerida pelo servidor, mas dependerá de autorização da administração, garantindo a continuidade dos serviços públicos.
O benefício é válido para servidores estatutários, celetistas, comissionados e contratados, conforme previsto em legislação municipal. A folga deve ser utilizada no mesmo ano, não pode ser convertida em dinheiro nem acumulada com outros benefícios semelhantes.
