A Prefeitura de Porto Velho realizou a demolição de um imóvel construído de forma irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada na Rua B1, no bairro Castanheira, zona Sul da capital. A ação ocorreu após decisão judicial que determinou a retirada da edificação e a reintegração de posse ao município.
O processo teve início em 2010 e, após 14 anos de tramitação, a Justiça concluiu que o imóvel avançava sobre a borda da calha de um curso d’água, área considerada de proteção ambiental. Com isso, foi autorizada a demolição como medida para recuperação do espaço.
Durante a operação, equipes especializadas foram mobilizadas e contaram com o apoio técnico da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), garantindo que a ação fosse realizada dentro dos parâmetros legais e com atenção a possíveis situações de vulnerabilidade social.
De acordo com a legislação ambiental, construções em Áreas de Preservação Permanente são proibidas por se tratarem de espaços protegidos, fundamentais para a conservação dos recursos naturais, da biodiversidade e da segurança ambiental da população.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, destacou que a ação vai além do cumprimento de uma decisão judicial. Segundo ele, a iniciativa busca restaurar áreas degradadas e reforçar o combate a crimes ambientais no município.
Já o prefeito Léo Moraes afirmou que a gestão seguirá intensificando a fiscalização para proteger áreas ambientais e coibir ocupações irregulares. Ele ressaltou que a preservação desses espaços é essencial para garantir qualidade de vida e equilíbrio ambiental na cidade.
A Prefeitura informou que continuará monitorando o território municipal e reforçou que ocupações em áreas protegidas serão tratadas com rigor, conforme prevê a legislação vigente.
