Prefeitura de Porto Velho Oferece Casamento Comunitário Gratuito para Casais de Baixa Renda
A Prefeitura de Porto Velho lançou o Edital nº 03/2026, regulamentando a realização do Casamento Comunitário no município, com o objetivo de permitir que casais em situação de vulnerabilidade econômica possam oficializar sua união civil de forma gratuita. A iniciativa assegura acesso a toda a documentação legal, incluindo a habilitação, registro civil e a certidão de casamento, sem custos para os participantes.
Este programa integra as políticas públicas de inclusão social e fortalecimento familiar, oferecendo uma cerimônia coletiva e proporcionando, de maneira gratuita, a legalização da união civil para casais de baixa renda.
Avanço Social e Inclusão
O prefeito Léo Moraes enfatizou o impacto social positivo do programa. “O Casamento Comunitário oferece dignidade e cidadania, permitindo que muitas famílias tenham seu vínculo reconhecido juridicamente. Nosso objetivo é garantir que esse momento, tão significativo, seja acessível e acolhedor, fortalecendo a segurança jurídica dos casais”, afirmou o prefeito.
Paulo Afonso, secretário municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento dos laços familiares e a ampliação do acesso aos direitos civis. “Muitas famílias deixam de regularizar sua união devido aos custos com documentação. Com esta ação, garantimos que os casais possam oficializar a união sem nenhum custo, promovendo a inclusão social de forma organizada e eficiente”, ressaltou.
Inscrições e Requisitos
O programa está aberto para casais maiores de 18 anos, residentes em Porto Velho, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O regime de bens será o de comunhão parcial de bens, salvo exceções legais.
As inscrições estão abertas de 4 a 20 de maio de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail: casamento.comunitario@portovelho.ro.gov.br. Após o envio do e-mail, os casais deverão entregar a documentação exigida na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
Os documentos obrigatórios incluem identidade com foto, comprovante de residência atualizado, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de renda, declaração de hipossuficiência e termo de consentimento assinado.
Critérios de Seleção e Cerimônia
A seleção dos casais será feita conforme a ordem de inscrição e o cumprimento dos requisitos legais. Caso o número de inscrições ultrapasse a capacidade, serão priorizados critérios como a menor renda familiar, a existência de filhos em comum e o maior tempo de convivência comprovada.
Após a análise da documentação, os casais selecionados serão encaminhados aos cartórios parceiros para o processo de habilitação civil. A lista dos selecionados será divulgada até 25 de junho de 2026, e a cerimônia oficial ocorrerá em 8 de agosto de 2026, com local e horário a serem definidos pela administração municipal.
O Casamento Comunitário é uma chance única para dezenas de famílias garantirem segurança jurídica e acesso gratuito aos seus direitos civis, regularizando sua união com o respaldo da lei.
