Prefeitura de Porto Velho intensifica investigação sobre suspeita de fraudes no IPAM
A Prefeitura de Porto Velho avança nas investigações sobre possíveis fraudes no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (IPAM), após denúncias de irregularidades em pagamentos. O prefeito Léo Moraes determinou a abertura de uma auditoria interna rigorosa, com foco em identificar a extensão dos danos, os responsáveis e buscar a reparação de eventuais prejuízos aos cofres públicos.
As denúncias chegaram por meio da Ouvidoria Municipal e também por canais informais, levantando suspeitas de pagamentos em duplicidade e favorecimentos indevidos. A auditoria está sendo conduzida pela atual gestão com apoio da Controladoria-Geral do Município (CGM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão do relatório preliminar, os dados serão encaminhados ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), como forma de garantir isenção e ampliar a apuração, caso sejam confirmados danos ao erário.
O IPAM é o órgão responsável pela previdência dos servidores públicos municipais, incluindo aposentadorias, pensões e assistência médica. Sua credibilidade é essencial para a estabilidade funcional da administração pública. Atualmente, o Fundo de Assistência Médica do IPAM acumula um passivo superior a R$ 80 milhões, reflexo de obrigações financeiras represadas nos últimos anos.
“Diante desse cenário, nossa gestão tem adotado medidas concretas para reorganizar as finanças do instituto, garantir os pagamentos e assegurar a continuidade dos serviços aos segurados”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Entre janeiro e 22 de maio de 2025, o IPAM já executou R$ 22,8 milhões em pagamentos referentes a despesas de anos anteriores. No exercício atual, foram liquidados R$ 3,38 milhões, dos quais R$ 2,05 milhões já foram efetivamente pagos. O total desembolsado no período chega a R$ 24,87 milhões, somando restos a pagar e despesas do exercício corrente.
Como parte das ações voltadas à transparência e à reorganização financeira, o prefeito editou as portarias nº 224/2025 e nº 225/2025, que regulamentam a ordem cronológica de pagamentos no âmbito do IPAM. A medida garante tratamento igualitário aos credores, previsibilidade na execução orçamentária e mais transparência na gestão dos recursos públicos. Exceções à ordem de pagamento só serão permitidas nos casos previstos em lei, com justificativa formal e comunicação aos órgãos de controle.
A Prefeitura reforça que denúncias e informações podem continuar sendo encaminhadas à Ouvidoria do Município, pelos canais oficiais.
“Não compactuamos com qualquer prática que atente contra o interesse público. Todas as providências necessárias serão adotadas para garantir a legalidade e a transparência na gestão dos recursos previdenciários dos servidores municipais”, concluiu o prefeito.
Fonte: SECOM
