Com o encerramento das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, Porto Velho entra agora em uma etapa decisiva para o planejamento dos investimentos públicos. A fase atual envolve a transformação das demandas apresentadas pela população em um projeto de lei que será analisado e votado pela Câmara Municipal.
A participação popular, no entanto, não termina com o fim das audiências. Especialistas reforçam que este é o momento em que a sociedade deve intensificar o acompanhamento do processo, dialogando com vereadores e fiscalizando a inclusão das prioridades dos bairros e distritos no orçamento do próximo ano.
Entenda o que acontece após as audiências da LOA
Após a escuta da população, as propostas seguem para uma fase técnica conduzida pela Prefeitura, principalmente pela Secretaria Municipal de Economia (Semec). Nesse estágio, são realizados processos como:
- Consolidação das demandas apresentadas;
- Organização por áreas e secretarias;
- Análise de viabilidade técnica e financeira;
- Compatibilização com o Plano Plurianual (PPA);
- Adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- Elaboração do Projeto da LOA.
Essa etapa é essencial para garantir que as propostas estejam alinhadas com a capacidade financeira do município e com o planejamento estratégico da gestão.
Câmara Municipal terá decisão final sobre o orçamento
Após a finalização técnica, o Projeto de Lei Orçamentária será encaminhado à Câmara Municipal, geralmente até o final de setembro. A partir daí, inicia-se a fase política, onde os vereadores analisam, discutem e votam o orçamento.
Pela legislação, a LOA precisa ser aprovada antes do encerramento do ano legislativo, permitindo que entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.
Além disso, os vereadores podem apresentar emendas ao orçamento, incluindo as chamadas emendas impositivas, que possuem execução obrigatória dentro dos limites legais.
Participação popular continua sendo fundamental
Mesmo após o fim das audiências, a população ainda tem papel essencial no processo. O acompanhamento da tramitação da LOA permite que os cidadãos verifiquem:
- Se suas demandas foram incluídas no projeto;
- Se permaneceram durante as discussões;
- Como cada vereador se posiciona;
- Quais propostas foram aprovadas no texto final.
Orçamento define investimentos em áreas essenciais
A Lei Orçamentária Anual é o principal instrumento de planejamento financeiro do município. É por meio dela que são definidos os investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana e serviços públicos.
Por isso, o controle social não termina na audiência pública. Ele se estende até a aprovação da lei e continua durante todo o ano seguinte, acompanhando a execução das ações previstas.
A recomendação é clara: quem participou das audiências deve continuar atento, cobrando seus representantes e garantindo que as prioridades da população sejam realmente transformadas em investimentos para a cidade.
