Parte do valor que seria destinado à União pode permanecer no município e contribuir diretamente para o financiamento de ações sociais. Em Porto Velho, empresas têm a opção de direcionar uma parcela do Imposto de Renda para iniciativas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas. A medida faz parte da campanha “Declare Seu Amor”, promovida pela Prefeitura, que busca incentivar maior engajamento do setor empresarial.
O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância da iniciativa para a cidade, destacando que, ao aderirem, as empresas ajudam a manter recursos no município, beneficiando diretamente a população em situação de vulnerabilidade.
A destinação é permitida para empresas enquadradas no regime de lucro real, que podem direcionar até 1% do imposto devido aos fundos municipais. Na prática, isso significa que o valor deixa de ser enviado ao governo federal e passa a apoiar projetos locais, sem gerar custos adicionais para a empresa.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, enfatizou que o processo exige organização, mas permite que as empresas contribuam de forma estratégica, fortalecendo ações sociais sem impacto financeiro extra.
Diferentemente das pessoas físicas, que realizam a destinação diretamente na declaração, as empresas precisam iniciar o processo antes. É necessário entrar em contato com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou com o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, solicitar os dados bancários, efetuar o depósito e obter o recibo emitido pelo conselho gestor, que comprova a doação.
Esse comprovante possibilita o abatimento do valor na apuração fiscal, respeitando o limite de 1% do imposto devido. Na prática, trata-se de um redirecionamento de parte do tributo.
Os recursos arrecadados são aplicados em projetos sociais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo ações de acolhimento, atividades socioeducativas e apoio a entidades.
Especialistas da área contábil destacam que o planejamento é fundamental para garantir o correto aproveitamento do benefício. A destinação deve seguir o calendário fiscal das empresas, com controle adequado dos valores e emissão correta dos recibos. Por isso, a orientação é que empresários busquem o apoio de contadores e dos próprios fundos municipais para obter as informações necessárias.
A campanha também pretende ampliar a adesão das empresas, fortalecendo o financiamento de políticas públicas e assegurando a continuidade de projetos sociais no município. Ao participar, o setor empresarial contribui para que parte dos recursos permaneça na cidade, beneficiando diretamente quem mais precisa.
