A campanha “Declare Seu Amor”, promovida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, ganhou o reforço do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO) para ampliar a destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.
A iniciativa permite que contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração destinem até 6% do imposto devido — sendo 3% para cada fundo — sem qualquer custo adicional. O valor não altera o imposto a pagar nem reduz a restituição, apenas direciona parte do recurso para projetos sociais no próprio município.
Os recursos são administrados pelos conselhos municipais e aplicados em instituições que atuam diretamente com públicos em situação de vulnerabilidade, como o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) e a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA).
De acordo com o presidente do CRC-RO, Jair Genor Bevilaqua, os profissionais da contabilidade têm papel essencial na mobilização. “O contador pode orientar seus clientes a destinarem parte do imposto diretamente na declaração, contribuindo com ações sociais importantes no município”, destacou.
O prefeito Léo Moraes ressaltou o impacto direto da iniciativa. “É uma oportunidade de transformar parte do imposto em cuidado com quem mais precisa, fortalecendo instituições e projetos que fazem a diferença na vida de muitas famílias”, afirmou.
Para que a destinação seja efetivada, o contribuinte deve emitir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado durante a declaração, dentro do prazo estipulado pela Receita Federal.
Segundo o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, os recursos são fundamentais para a manutenção de programas sociais. “Esses valores são aplicados em ações voltadas a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de assistência social do município”, explicou.
O prazo para realizar a destinação segue até o dia 29 de maio, diretamente no programa da Receita Federal, com apoio de profissionais da contabilidade.
Saiba mais: https://site-declare-seu-amor.vercel.app/
