A Prefeitura de Porto Velho firmou convênio com o Governo de Rondônia para alinhar ações voltadas à adaptação do município às novas regras da Reforma Tributária. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), em parceria com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
O acordo, formalizado por meio do Termo de Convênio nº 225/2026/PGE-SEFIN, prevê cooperação técnica entre Estado e Município, com foco na modernização da administração tributária, capacitação de servidores e compartilhamento de informações fiscais.
Entre as principais mudanças está a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos atuais e exigirá uma nova dinâmica de arrecadação, fiscalização e distribuição de receitas.
Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a transição exige preparação antecipada. “O novo modelo traz uma lógica mais integrada, o que demanda qualificação das equipes, organização dos dados e adaptação dos sistemas para garantir que o município mantenha sua capacidade de arrecadação”, explicou.
Integração e modernização
Com o convênio, a Prefeitura passa a contar com suporte técnico do Estado para integração de sistemas, troca de dados fiscais e econômicos e atualização da legislação tributária municipal. A medida também fortalece a fiscalização e amplia a base de informações para tomada de decisões estratégicas.
Outro ponto importante é a melhoria no atendimento ao contribuinte. Estão previstas ações como orientação sobre emissão de documentos fiscais, apoio no uso de plataformas digitais e capacitações, além da ampliação de serviços como a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para produtores rurais.
Apesar da amplitude das ações, o convênio não prevê repasse de recursos financeiros. A execução será feita com equipes técnicas, infraestrutura já existente e suporte operacional entre os entes envolvidos.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou que a iniciativa antecipa a adequação do município ao novo cenário. “Estamos estruturando a administração tributária para garantir uma transição segura, com integração de sistemas e padronização de procedimentos, preservando a arrecadação e a qualidade dos serviços”, afirmou.
O prefeito Léo Moraes reforçou que a parceria é estratégica para o futuro da cidade. “Estamos preparando Porto Velho para a nova realidade tributária, com planejamento, tecnologia e integração entre Município e Estado para garantir eficiência e segurança na arrecadação”, destacou.
