O processo para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças em todo o país após a entrada em vigor da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em dezembro de 2025. Entre as novidades, está a possibilidade de iniciar o procedimento pelo aplicativo “CNH do Brasil”, disponível gratuitamente para Android e iOS.
Para começar, o candidato deve possuir conta no portal gov.br e acessar, no aplicativo, a opção de requerimento da primeira habilitação. Em seguida, é necessário conferir os dados, escolher a categoria desejada — A (moto) e/ou B (carro) — e indicar o estado onde serão realizados os exames.
Outra mudança importante é a flexibilização do curso teórico. Agora, o candidato pode optar por estudar em uma autoescola ou de forma autônoma, utilizando materiais disponíveis no próprio aplicativo. Após essa etapa, é necessário comparecer ao Detran para coleta biométrica e realização dos exames médico e psicológico.
A prova teórica continua sendo composta por 30 questões de múltipla escolha, sendo necessário acertar pelo menos 20 para aprovação.
No curso prático, a nova regulamentação também trouxe alterações significativas. O treinamento pode ser feito em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados. Além disso, a carga horária mínima obrigatória foi reduzida, permitindo maior flexibilidade ao candidato, que pode ampliar as aulas conforme sua necessidade.
O exame prático permanece como etapa final do processo e passa a adotar um sistema de pontuação por infrações. O candidato inicia com zero ponto e pode somar até 10 pontos para ser aprovado, conforme a gravidade das faltas cometidas durante a avaliação.
Após a aprovação, o motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Caso não cometa infrações graves ou gravíssimas, nem mais de uma média nesse período, poderá solicitar a CNH definitiva.
As mudanças têm como objetivo tornar o processo mais acessível e moderno, sem abrir mão dos critérios de segurança e formação de condutores.
Confira a lista de instrutores autorizados
Aplicativo CNH do Brasil – Android
Aplicativo CNH do Brasil – IOS
Fonte: SECOM – Governo do Estado de Rondônia
