Concessionária tem 48 horas para restabelecer integralmente o serviço essencial.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) notificou, nesta quarta-feira (5/11), a concessionária ECOPVH para que regularize, no prazo improrrogável de 48 horas, a coleta de resíduos sólidos em toda a capital abrangendo as zonas urbana, rural, Baixo e Alto Madeira, além dos distritos.
A medida foi determinada pelo presidente da ARDPV, Oscar Dias Netto, e pelo diretor de Regulação, Alex Teixeira, após a constatação de falhas na execução do serviço, como atrasos, interrupções e acúmulo de lixo em diversos bairros.
De acordo com o monitoramento contínuo realizado pela Agência, o serviço de coleta, por ser essencial e ininterrupto, deve obedecer rigorosamente às obrigações contratuais e legais que regem a prestação de serviços públicos.
“A regulação existe para garantir ao cidadão serviços públicos eficientes, contínuos e de qualidade. Quando há falhas, a atuação técnica e imediata da Agência é uma obrigação institucional”, destacou o presidente Oscar Dias Netto.
A ARDPV reforça que a participação da população é fundamental para aprimorar a fiscalização e o controle dos serviços delegados.
Moradores que presenciarem falhas na coleta, acúmulo de lixo ou ausência de atendimento podem comunicar diretamente à Ouvidoria da Agência.
📍 Endereço:
Rua Rafael Vaz e Silva, 1407 – Nossa Senhora das Graças – Porto Velho/RO
📞 Ouvidoria: (69) 3901-6331
📲 Instagram: @ardpv.pvh
