O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a condenação de mineradoras pela destruição de cavidades naturais subterrâneas na área da Usina Félix Fleury, localizada na Estrada do Calcário, em Rondônia. O órgão pede a recuperação total da área afetada e o pagamento de R$ 8 milhões por danos morais coletivos.
A manifestação foi apresentada nas alegações finais de uma ação civil pública movida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no combate à mineração ilegal. O caso trata da destruição de grutas no município de Pimenta Bueno, a 522 km de Porto Velho, e envolve a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), a Mineração Aripuanã (Emal), a Emater/RO e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Segundo o MPF, a extração de calcário eliminou cerca de 220 metros de cavernas interligadas, o que representa aproximadamente 43% da estrutura original dessas formações naturais.
Laudos periciais apontaram alterações significativas na Gruta Frente de Lavra, com redução e estreitamento da entrada principal. Também foram identificados sinais de perfuração mecânica e uso de explosivos, incluindo resíduos de substâncias como TNT em áreas que deveriam ser preservadas.
As investigações indicam que a intervenção foi direta e ocorreu em uma área sensível do sistema de cavernas. Em audiência judicial, um representante do Ibama confirmou a relação entre as detonações e os danos causados às estruturas.
De acordo com a legislação ambiental, atividades com potencial de impacto em áreas com cavernas exigem Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), além do respeito a um raio mínimo de proteção de 250 metros. No entanto, houve avanço sobre essa área sem a devida autorização.
Para o MPF, houve descumprimento das normas federais e falhas na fiscalização. O órgão destaca que o patrimônio espeleológico é de propriedade da União e deve ser protegido, além de lembrar que a obrigação de reparar danos ambientais não prescreve.
Nas alegações finais, o MPF sustenta a responsabilidade conjunta das empresas envolvidas e pede que seja elaborado e executado um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad). Também solicita que a ANM seja impedida de conceder ou renovar autorizações minerárias na região sem a apresentação dos estudos ambientais exigidos, além da manutenção de medida urgente para barrar novas atividades no entorno das grutas.
