O deputado estadual Edevaldo Neves destacou a decisão da Assembleia Legislativa de Rondônia que derrubou o veto às emendas que tratam da correção de divergências nas progressões de carreira dos policiais penais. A votação foi unânime, com 14 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando uma importante conquista para a categoria.
Segundo o parlamentar, desde o início o posicionamento foi de defesa das emendas, que foram construídas com base técnica, responsabilidade e diálogo, garantindo segurança jurídica ao processo. Ele ressaltou que não havia qualquer impedimento constitucional para a aprovação das medidas.
Edevaldo Neves também pontuou que órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado e a Casa Civil já haviam reconhecido a viabilidade da proposta dentro dos trâmites legais, reforçando a legitimidade das alterações aprovadas.
Para o deputado, a derrubada do veto representa uma decisão firme do Parlamento diante de uma questão que exigia posicionamento. “Essa é uma vitória dos policiais penais, que há anos aguardam a correção dessas distorções”, destacou.
A medida garante avanços na carreira da categoria e corrige inconsistências históricas, reforçando o reconhecimento aos profissionais que atuam no sistema prisional e desempenham papel fundamental na segurança pública de Rondônia.
