O governo de Rondônia tornou público o Relatório Anual de Conformidade da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), com dados de 2025, destacando avanços em governança, integridade e proteção de dados. Entre os resultados, o estado figura em 1º lugar no Brasil na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo avaliação da plataforma LGPD Now.
O estudo avaliou cerca de mil instituições públicas e privadas em todo o país e colocou Rondônia na liderança, empatado com o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17/ES). O reconhecimento foi apresentado durante evento internacional promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), realizado em Londres.
Conforme o relatório, o estado teve uma evolução expressiva na implementação da LGPD desde 2021, saltando de um nível inicial de 0,1% para 96% de maturidade. O documento também ressalta a criação e atualização de normas internas, além da atuação em comitês voltados à gestão de riscos, segurança da informação e transformação digital.
Outro destaque é o Programa de Integridade (Proin), que contou com consulta pública e reuniu mais de 150 contribuições da sociedade, com foco na transparência e no fortalecimento do diálogo com a população.
O relatório ainda evidencia ações de capacitação realizadas ao longo do período, como treinamentos, palestras e campanhas educativas voltadas à conscientização sobre a proteção de dados no serviço público.
Para 2026, a Setic prevê a continuidade das iniciativas, priorizando o fortalecimento da cultura de proteção de dados, o aprimoramento das políticas de segurança da informação e a ampliação das práticas de governança. A meta é consolidar os avanços alcançados e elevar a eficiência e a transparência na gestão pública.
