A emissão e regularização de títulos eleitorais para pessoas em prisão provisória foram realizadas entre os dias 16 e 18 de março em unidades prisionais de Porto Velho, beneficiando 264 internos. A iniciativa integra a campanha nacional “Registre-se! Eleitoral” e teve como foco garantir o acesso à documentação e o exercício dos direitos políticos da população custodiada.
Coordenada pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), a ação faz parte da 4ª Semana Nacional do Registro Civil. Além da emissão dos documentos, também foram oferecidas orientações sobre cidadania e participação no processo eleitoral.
Ao longo dos três dias, as equipes realizaram atendimentos individualizados e atividades educativas dentro das unidades. No Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça, 40 mulheres foram atendidas no primeiro dia. Já no Centro de Detenção Provisória da capital, foram registrados 224 atendimentos nos dias seguintes.
A programação incluiu ainda palestras sobre a importância do voto e os impactos da ausência do título eleitoral no acesso a serviços públicos. A ação considera o calendário das eleições de 2026, marcadas para 4 de outubro, possibilitando que internos provisórios aptos possam votar nas próprias unidades, conforme as normas da Justiça Eleitoral.
