TRE-RO mantém reprovação das contas de Flori Cordeiro e Donadoni e confirma irregularidades na campanha
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, nesta segunda-feira (16), manter a reprovação das contas de campanha do prefeito eleito de Vilhena, Flori Cordeiro, e do vice, Aparecido Donadoni, referentes às eleições municipais de 2024.
Apesar de um recurso apresentado pela defesa, o tribunal apenas corrigiu um erro material parcial em nota fiscal mencionando material gráfico da campanha, sem alterar a conclusão: as irregularidades apontadas permanecem válidas.
Entre os principais problemas identificados, o TRE-RO destacou:
- Excesso de material gráfico no fim da campanha, sem comprovação de distribuição contábil para candidatos a vereador;
- Falhas na prestação de contas de combustível, sem detalhamento de datas, veículos e motoristas;
- Contratos de colaboradores com informações incompletas;
- Tentativa de introduzir argumentos novos fora do prazo processual, rejeitada pela Corte.
Segundo a relatora, juíza Tânia Mara Guirro, ajustes formais na nota fiscal não eliminam a falta de comprovação detalhada das despesas e não afastam a irregularidade já constatada.
Com isso, permanecem as irregularidades, e os candidatos deverão devolver R$ 161.139,90 ao Tesouro Nacional, por uso inadequado de recursos de campanha.
O acórdão reforça que a prestação de contas é obrigatória para garantir transparência, e que a Justiça Eleitoral não é responsável por buscar documentos em sistemas externos para suprir falhas apresentadas pelos candidatos.
