O governo de Rondônia instituiu novos benefícios fiscais para o setor pecuário, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da carne e aumentar a competitividade da produção estadual no mercado nacional. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 31.305, de 2 de março de 2026, publicado pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
O decreto altera o Regulamento do ICMS de Rondônia (RICMS/RO), reduzindo em 66,67% a base de cálculo do imposto nas operações de saída interestadual de gado bovino destinado ao abate. Com a mudança, a carga tributária efetiva passa a 4% sobre o valor da operação.
Operações beneficiadas
O benefício é destinado a produtores rurais pessoa física que enviem bovinos para os estados de:
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Paraná
- Santa Catarina
- São Paulo
A medida segue o Convênio ICMS nº 177/2025, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Fortalecimento da cadeia produtiva
Segundo o governo, a iniciativa visa estimular a comercialização do rebanho bovino, fortalecer a cadeia da carne e ampliar a competitividade da pecuária rondoniense no cenário nacional.
Para utilizar o benefício, o produtor deve recolher 1% do valor do incentivo tributário ao Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal (Fesa-RO), por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), que deve acompanhar a nota fiscal durante o transporte.
Vigência do benefício
O decreto estabelece prazo e limite para aplicação do incentivo:
- Até que o total de saídas beneficiadas ultrapasse 500 mil cabeças de gado bovino, ou
- 30 de junho de 2026, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Política fiscal voltada ao desenvolvimento
O governador Marcos Rocha afirmou que a redução do ICMS integra um conjunto de políticas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo.
O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, ressaltou que a medida foi elaborada com base em análise técnica e em alinhamento com as diretrizes do Confaz, garantindo segurança jurídica e criando condições para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado.
O governo espera que a iniciativa amplie a competitividade da pecuária rondoniense, fortaleça a cadeia da carne e estimule a geração de emprego e renda no campo.
