A violência contra o animal causou grande repercussão na imprensa e nas redes sociais, mobilizando defensores dos direitos dos animais e a comunidade local.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
PRISÃO: Homem que mutilou cachorro com roçadeira é detido em Colorado do Oeste
Na manhã desta quinta-feira (12/3), foi preso o homem suspeito de ter agredido um cão na última segunda-feira (9/3), causando graves ferimentos com o uso de uma roçadeira. A prisão ocorreu após atuação da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste.
A brutalidade do episódio gerou ampla repercussão na mídia e nas redes sociais, mobilizando defensores dos direitos dos animais e a comunidade local. Diante da gravidade dos fatos e dos antecedentes criminais do agressor, o Ministério Público solicitou a prisão preventiva, deferida pela 1ª Vara de Garantias do Poder Judiciário de Rondônia. O mandado foi cumprido pelas Polícias Civil, Militar e Ambiental.
Consequências legais
No Brasil, crimes de maus-tratos a cães e gatos são punidos pela Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e perda do direito de cuidar de animais. A Lei Estadual nº 4.332/2018 determina que o agressor arque com todos os custos do tratamento do animal, incluindo consultas, medicamentos e cuidados veterinários. Além disso, o MPRO poderá ajuizar ação cível para reparação de dano moral coletivo.
Ação integrada
O Ministério Público atuou em conjunto com as forças de segurança do Estado, reafirmando o compromisso das instituições — MPRO, Polícia Civil, Militar e Ambiental — com a proteção da vida e da dignidade animal.
“Este caso demonstra claramente que o Estado não tolerará atos de barbárie e que a legislação ambiental e de proteção aos animais será aplicada com rigor em Rondônia”, destacou o promotor de Justiça Bruno Ribeiro.
O caso segue em análise pelas autoridades competentes, e o MPRO continuará acompanhando as investigações até a conclusão do processo.
