O debate acontece em meio à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que pretende regulamentar os serviços prestados por plataformas digitais.
O deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil-RO) anunciou a realização de um seminário em Porto Velho para discutir os direitos de motoristas de aplicativo e entregadores. O encontro está marcado para o dia 10 de novembro, no Auditório da FIMCA às 14h00.
O debate acontece em meio à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que pretende regulamentar os serviços prestados por plataformas digitais. A proposta estabelece contratos formais, regras de transparência sobre algoritmos e a inscrição obrigatória na Previdência.
O parlamentar afirma que o objetivo do seminário é ampliar a participação dos trabalhadores na construção da lei: “Quem roda nos aplicativos conhece na prática os custos, os riscos e as dificuldades do dia a dia. Eles precisam ser protagonistas desse debate. Nosso compromisso é ouvir e levar essas demandas para a Câmara.”
O evento reunirá motoristas, entregadores, lideranças sindicais e especialistas do setor. A expectativa é de que as contribuições colhidas em Rondônia fortaleçam a discussão nacional sobre o futuro do trabalho mediado por plataformas digitais.
