A vereadora Sofia Andrade apresentou um Projeto de Lei que obriga a Prefeitura de Porto Velho a divulgar, de forma clara e trimestral, informações detalhadas sobre o sistema de fiscalização eletrônica no município.
A proposta determina que o Executivo publique relatórios contendo a localização dos radares, a quantidade de multas aplicadas e o destino dos recursos arrecadados com as infrações de trânsito.
De acordo com Sofia, a medida busca garantir transparência na gestão dos recursos públicos e assegurar que a população tenha acesso às informações sobre como o dinheiro das multas é utilizado.
“O cidadão tem o direito de saber como cada centavo é usado”, destacou a parlamentar.
