A medida entra em vigor imediatamente, trazendo um aumento salarial para os profissionais da segurança pública em estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira, 1º de janeiro, uma Medida Provisória (MP) que efetua o reajuste salarial imediato para os policiais militares de Rondônia, bem como para as forças de segurança do Distrito Federal, Amapá e Roraima.
Adicionalmente, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, a ser tramitado em regime de urgência, que visa a reestruturação das carreiras dos servidores da União, com foco na sua valorização e recompensas.
Segundo o Palácio do Planalto, este conjunto de medidas é parte de um ciclo de valorização do serviço público federal, que inclui a recomposição de quadros e a criação de novas carreiras, cumprindo assim o compromisso assumido com as centrais sindicais durante o governo de transição.
A cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de ministros, parlamentares e representantes das forças de segurança.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que o governo está cumprindo suas obrigações constitucionais ao valorizar os agentes de segurança pública e explicou que o Projeto de Lei abrange 24 iniciativas relacionadas à reestruturação de cargos e gratificações, buscando melhores condições de trabalho e reconhecimento para os servidores da União.
