O vereador Adriano Gomes cobrou a regulamentação da Lei nº 759/2019, que cria o programa IPTU Verde em Porto Velho. Segundo o parlamentar, a medida, que busca incentivar práticas sustentáveis, ainda não saiu do papel.
De acordo com Adriano, um anteprojeto foi protocolado na Câmara Municipal solicitando à Prefeitura a regulamentação da lei com urgência. O objetivo é garantir que moradores que adotam ações sustentáveis — como o uso de energia solar, captação de água da chuva e outras práticas ambientais — possam receber incentivos e descontos no valor do imposto anual.
“O cidadão que investe em sustentabilidade merece incentivo e reconhecimento”, destacou o vereador.
