O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve, em decisões do fim de fevereiro de 2026, a reprovação das prestações de contas de quatro candidatos a vereador nas eleições municipais de 2024 em Porto Velho. Nos três casos que envolvem recursos públicos, os candidatos foram obrigados a devolver ao Tesouro aproximadamente R$ 110,5 mil. Em um quarto caso, a reprovação foi mantida, mas sem ressarcimento, por se tratar de recursos privados, segundo o acórdão.
No caso de Adalto Donato de Oliveira (prestação nº 0600339-43.2024.6.22.0002, 2ª Zona Eleitoral), a análise apontou irregularidades como notas fiscais irregulares, extrapolação do limite de gastos, despesas não declaradas e realização de gastos após a data permitida. A Justiça determinou a devolução de R$ 88,7 mil ao Tesouro, decisão que foi mantida pelo TRE-RO em julgamento de 24/02/2026, por unanimidade.
Para Márcio Aurélio Gonçalves Ferreira Filho (prestação nº 0600318-10.2024.6.22.0021, 21ª Zona Eleitoral), foram constatadas falhas na entrega e comunicação de despesas, incluindo doações e créditos de impulsionamento. Apesar da reprovação das contas, não houve determinação de devolução, por se tratar de recursos privados. O acórdão nº 33/2026 manteve a decisão de primeira instância.
No processo de Raiati Gomes de Souza (prestação nº 0600395-64.2024.6.22.0006, 6ª Zona Eleitoral), a prestação final foi entregue fora do prazo, e contratos apresentados para justificar gastos foram considerados incompatíveis com o mercado. A devolução determinada foi de R$ 15,5 mil, mantida pelo TRE-RO em julgamento de 26/02/2026.
Já no caso de Aires Mota de Almeida (prestação nº 0600426-42.2024.6.22.0020, 20ª Zona Eleitoral), foram identificadas despesas omitidas. A desaprovação foi confirmada pelo TRE-RO, com redução do valor a ser devolvido para R$ 6,3 mil, conforme acórdão nº 41/2026, também de 26/02/2026.
Com essas decisões, o TRE-RO mantém a reprovação de quatro prestações de contas das eleições de 2024 em Porto Velho, com ressarcimento de aproximadamente R$ 110,5 mil em três casos e manutenção de desaprovação sem devolução em um caso de recursos privados.
