O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2.942/2024, que autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de alto risco de violência doméstica. A medida tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas e reforçar as ações preventivas.
De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto foi aprovado sem alterações e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
Segundo a relatora, a iniciativa aprimora a legislação ao incluir o monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência. “Aliada ao afastamento do agressor, a tornozeleira permite o acompanhamento em tempo real e emite alertas em caso de aproximação indevida”, destacou.
Com a nova regra, o uso do dispositivo passa a ser prioridade em situações de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da vítima e de seus dependentes. A medida também será aplicada com mais rigor em casos de descumprimento de decisões judiciais anteriores.
Além disso, o projeto torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta, que será acionado automaticamente caso o agressor ultrapasse os limites estabelecidos pela Justiça, notificando tanto a mulher quanto as autoridades policiais.
O texto ainda endurece as punições para quem violar as medidas, prevendo aumento de pena caso o agressor retire ou danifique a tornozeleira ou se aproxime da vítima sem autorização.
Outro ponto importante é a possibilidade de aplicação da medida por delegados de polícia em localidades sem juiz de plantão. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Judiciário em até 24 horas para avaliação.
A proposta também amplia os recursos destinados ao combate à violência contra a mulher, elevando de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública voltada a essa finalidade, com prioridade para aquisição de equipamentos de monitoramento e campanhas educativas.
Dados recentes reforçam a gravidade do problema: em 2024, a Justiça brasileira analisou mais de 966 mil novos casos de violência doméstica e concedeu mais de 582 mil medidas protetivas, evidenciando a urgência de mecanismos mais eficazes de proteção às mulheres.
