O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, nesta quinta-feira (19), a Instrução Normativa nº 7/2026, que classifica o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora quando fora de sua área natural de ocorrência. Com a medida, a pesca do peixe fica liberada sem restrições de tamanho ou cota em determinadas bacias hidrográficas, incluindo o trecho superior do rio Madeira, acima da usina de Santo Antônio, em Porto Velho (RO).
A norma autoriza a captura durante todo o ano por pescadores profissionais e artesanais nessas regiões. O objetivo é conter os impactos ambientais causados pela espécie, considerada um predador de topo que ameaça o equilíbrio da fauna local e as populações de peixes nativos.
Entre as áreas contempladas pela liberação estão diversas regiões hidrográficas do país, como Atlântico Nordeste (Ocidental e Oriental), Parnaíba, São Francisco, Atlântico Leste, Sudeste e Sul, além das bacias do Paraná, Uruguai, Paraguai e a parte superior da bacia do rio Madeira.
O texto também proíbe a prática do “pesque e solte” nessas localidades. Assim, todo exemplar capturado — inclusive na pesca esportiva — deverá ser abatido, sendo vedada sua devolução à água.
A comercialização do pescado está autorizada, mas limitada ao estado onde a captura for realizada. Em Rondônia, por exemplo, a venda só poderá ocorrer dentro do próprio estado. O Ibama ainda recomenda que o peixe seja destinado a programas sociais, como merenda escolar, hospitais e creches.
Apesar da liberação, o controle da espécie dentro de Unidades de Conservação continua condicionado à autorização dos órgãos gestores dessas áreas.
A decisão do Ibama reforça estudos realizados pela Universidade Federal de Rondônia (Unir). Pesquisa conduzida no Laboratório de Ictiologia e Pesca, pela mestranda Dayana Catâneo, combinou análises genéticas e relatos de pescadores, apontando que a presença do pirarucu na região resulta de diferentes fatores, como fugas de criadouros e a expansão de populações vindas da Bolívia e do Peru.
O estudo já indicava, desde 2019, a redução de espécies nativas de pequeno porte devido à presença do predador, além de defender a liberação da pesca como medida urgente de controle ambiental.
A normativa atende a uma demanda antiga de organizações locais, como a Organização Seringueira de Rondônia (OSR) e a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, que vinham promovendo debates e ações sobre o tema nos últimos anos, incluindo eventos com especialistas na sede do Ibama em Porto Velho.
