A deputada federal Sílvia Cristina comemorou o encaminhamento da PEC 47 da transposição para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (5) pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, durante reunião com a bancada da região Norte, que contou também com a presença do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre.
“Estamos dando um passo histórico. Agradeço ao presidente Hugo Motta e a toda a bancada por esse avanço. Agora precisamos acelerar esse processo. É momento de fazer justiça e devolver a dignidade a esses servidores. Não podemos mais perder tempo, pois muitos já nem estão aqui para acompanhar a aprovação desta PEC. Estou com o coração cheio de alegria e gratidão por essa iniciativa, que representa justiça para quem ajudou a construir Rondônia”, afirmou a deputada.
Segundo Hugo Motta, a tramitação da proposta foi destravada e seguirá diretamente para a CCJ. “Essa PEC 47 faz justiça com servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá. Após a análise na CCJ, será criada uma Comissão Especial para elaborar o texto final, que posteriormente será submetido ao plenário”, explicou.
Tramitação
Caso seja admitida pela CCJ, o mérito da PEC será analisado por uma comissão especial, que poderá fazer alterações no texto original. O colegiado terá prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. De acordo com o regimento da Câmara, o período para apresentação de emendas se encerra nas dez primeiras sessões.
Depois dessa etapa, a proposta segue para votação no plenário, onde precisará do apoio de três quintos dos deputados (308 votos favoráveis) em dois turnos de votação.
“É uma vitória enorme, porque agora o processo avançou e não tem mais volta. Precisamos acelerar para garantir justiça aos servidores do ex-território, contratados até 1991, que aguardam há anos pela tão sonhada transposição”, concluiu Sílvia Cristina.
