A Prefeitura de Porto Velho sancionou, nesta semana, um pacote de leis aprovado pela Câmara de Vereadores que amplia políticas públicas em áreas como esporte, inclusão social, mobilidade urbana e ressocialização. Ao todo, seis projetos foram transformados em lei e já estão em vigor após publicação no Diário Oficial.
Entre os destaques está a criação da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPcD), que facilita o acesso a direitos e serviços, além da regulamentação do uso do colar de girassol, utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas, promovendo mais inclusão e conscientização.
Outro ponto importante é a autorização para contratação de apenados em serviços de infraestrutura, medida que contribui para a ressocialização e reinserção no mercado de trabalho. Também passa a ser obrigatória a reparação de vias públicas por concessionárias após intervenções, garantindo mais qualidade nas ruas da capital.
O pacote também traz avanços para o esporte, com o retorno dos Jogos Escolares Municipais, a criação do programa Bolsa Atleta — voltado ao incentivo de jovens talentos — e a instituição do programa Bandeirantes, que prevê premiações para atletas.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, as medidas representam um avanço importante para o município. “São leis que valorizam o esporte, os nossos estudantes, a comunidade PcD e a cidade como um todo. Esse alinhamento com o Legislativo fortalece ainda mais o nosso trabalho em benefício da população”, destacou.
As novas legislações reforçam o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento social, a inclusão e a melhoria da qualidade de vida da população de Porto Velho.
