Investigação visa verificar a responsabilidade de servidores por possível uso indevido de espaço público para cometimento de práticas ilícitas.
O Ministério Público de Rondônia abriu uma notícia de fato na última quarta-feira (19) para investigar o uso irregular da Unidade de Saúde Vila da Penha, no Distrito de Abunã, em Porto Velho. A apuração começou após a informação de que duas empresas teriam utilizado o espaço público para oferecer consultas oftalmológicas e vender óculos a preços elevados para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Três testemunhas já foram ouvidas e confirmaram que a unidade teria sido cedida, em um sábado, a representantes de empresas privadas sem qualquer contrato ou autorização formal. Segundo os relatos, o local foi usado para atividades comerciais incompatíveis com a finalidade do serviço público.
A Promotoria recebeu documentos que reforçam os indícios, incluindo boletim de ocorrência, recibos e comprovantes de pagamento em cartão e dinheiro. Os registros também sugerem possível participação de servidores na liberação indevida do espaço, sem vínculo com a Prefeitura de Porto Velho.
A Promotora de Justiça responsável informou que a investigação busca identificar eventuais responsabilidades civis e criminais e acompanhar as medidas administrativas que devem ser adotadas pela Semusa para regularizar por completo o funcionamento da Unidade de Saúde Vila da Penha. O objetivo é garantir que o atendimento aos usuários do SUS ocorra conforme as normas do Ministério da Saúde.
A unidade funciona normalmente de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, com autorização da Semusa. A notícia de fato segue na fase inicial de coleta de informações e está registrada sob o número 2025.0001.012.55903 na 12ª Promotoria de Justiça de Porto Velho.
