O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (13) para confirmar as decisões do ministro André Mendonça que autorizaram a 3ª fase da Operação Compliance Zero e determinaram a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Relator do caso, Mendonça foi o primeiro a votar e afirmou que o investigado integra uma “perigosa organização criminosa armada”. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Gilmar Mendes ainda não apresentou seu voto.
A análise ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF, onde os ministros têm prazo até a próxima sexta-feira (20) para registrar suas manifestações.
Esta é a primeira vez que o caso envolvendo o Banco Master é analisado de forma colegiada pela Corte. Até então, as decisões relacionadas ao processo haviam sido tomadas de forma individual por ministros relatores.
Em seu voto, Mendonça também rebateu os argumentos apresentados pela defesa de Vorcaro. Segundo ele, as mensagens que embasaram a nova fase da operação foram extraídas do primeiro celular do banqueiro, apreendido ainda em novembro.
O ministro destacou que não há necessidade de esperar a análise de todos os aparelhos apreendidos para a adoção de medidas judiciais.
“Não se pode aguardar a análise de todos os celulares para tomar medidas. Além da conclusão das análises relativas ao primeiro aparelho apreendido, ainda há oito celulares por examinar”, afirmou.
Mendonça também rejeitou a tese da defesa de que o grupo de WhatsApp chamado “A Turma” seria apenas um espaço informal de conversas.
De acordo com o voto, foram identificadas mensagens trocadas entre Vorcaro e Phillipi Mourão que mencionam inclusive a inclusão de um policial federal em um grupo descrito pelos investigadores como formado por “milicianos”.
Para o relator, o conjunto das informações indica que a organização investigada continua representando risco.
Segundo Mendonça, “o grupo ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que permanecem em liberdade”.
