A Assembleia Legislativa de Rondônia promulgou, no último dia 10, a Lei nº 6.343, de autoria do deputado estadual Luís do Hospital (MDB), que preside a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. A norma institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fibrose Cística e assegura o fornecimento gratuito de medicamentos aos pacientes no estado.
A proposta já havia sido aprovada em plenário e, com a promulgação, passa a ter validade legal. O texto define o dia 5 de setembro como data oficial de conscientização sobre a doença, além de prever a realização de campanhas educativas e ações de orientação à população.
Autor da iniciativa, o parlamentar destacou que a medida busca ampliar o acesso ao tratamento e dar mais visibilidade à condição. “Queremos garantir que os pacientes tenham acesso contínuo aos medicamentos e que a sociedade esteja mais informada sobre a fibrose cística. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado fazem toda a diferença na qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.
A legislação também determina que o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), assegure a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos, mantendo estoque suficiente para evitar interrupções no tratamento. Outro ponto previsto é que o Estado não recorra judicialmente em casos de decisões que determinem o fornecimento dos remédios.
A fibrose cística é uma doença genética rara que afeta principalmente os pulmões e o sistema digestivo, exigindo acompanhamento médico contínuo e uso regular de medicamentos específicos.
A lei entra em vigor 120 dias após sua publicação, período destinado à regulamentação e implementação das medidas.
