O Tribunal de Justiça de Rondônia rejeitou o recurso interposto pelo vereador de Ariquemes, Lucas Follador (Novo), e manteve, por unanimidade, a decisão que indeferiu a ação contra o comunicador Marconi Felizardo de Sousa Milani.
O julgamento ocorreu na 3ª Câmara Cível do TJRO, que ratificou a sentença da 4ª Vara Cível de Ariquemes. No processo, o vereador alegava ter sido difamado por publicações nas páginas @ariquemesmilgrauoficial e @ariquemesmilgrauof.
Em sua análise, o juiz Alex Balmant, na primeira instância, concluiu que não houve ofensa. “É evidente que em nenhum momento houve a atribuição de fato negativo ao nome do autor, nem foi utilizada qualquer palavra ofensiva ou depreciativa que atingisse sua honra ou dignidade”, ressaltou na sentença.
O magistrado também destacou o papel da crítica na vida pública, afirmando que “qualquer político no Brasil está sujeito a críticas, muitas vezes severas, como parte intrínseca de sua trajetória”. Além disso, ele apontou que não havia provas de que as manifestações tivessem ultrapassado o ambiente das redes sociais ou causado danos adicionais.
Diante dessa análise, a Justiça considerou não haver fundamento para a concessão de indenização ou retratação. Ao julgar o recurso, os desembargadores seguiram o voto do relator e mantiveram integralmente a decisão da primeira instância.
Além da rejeição da ação, foi mantida a condenação do vereador ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa.
