Tribunal de Justiça de Rondônia rejeita recurso da defesa e confirma condenação por improbidade administrativa; parlamentar ainda pode recorrer às instâncias superiores.
A Justiça de Rondônia manteve a inelegibilidade do deputado estadual Ezequiel Neiva (PL) após rejeitar os embargos de declaração apresentados por sua defesa. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (30) pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), confirmando que o parlamentar permanece impedido de disputar as eleições de 2026.
A decisão reforça os efeitos da condenação por ato doloso de improbidade administrativa, que resultou na suspensão dos direitos políticos do deputado, além de outras sanções previstas na sentença.
Recurso foi rejeitado pelo Tribunal
Durante a sessão de julgamento, os desembargadores entenderam que não havia fundamentos para modificar a decisão anterior, mantendo integralmente a condenação e seus efeitos.
Com isso, Ezequiel Neiva continua sem condições jurídicas para registrar candidatura nas próximas eleições, salvo se conseguir reverter a situação por meio de recursos nas instâncias superiores.
Deputado foi um dos mais votados em 2022
Eleito deputado estadual em 2022 com 20.895 votos, Ezequiel Neiva vinha sendo apontado como um dos principais nomes do Partido Liberal (PL) para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
A confirmação da inelegibilidade altera os planos políticos da legenda em Rondônia, que deverá avaliar novos nomes para compor a chapa caso a decisão judicial permaneça válida até o período eleitoral.
Condenação envolve improbidade administrativa
Segundo a decisão judicial, o parlamentar foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa. Entre as penalidades impostas estão a suspensão dos direitos políticos por oito anos, aplicação de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e obrigação de ressarcimento solidário dos prejuízos reconhecidos pela Justiça.
Apesar do revés, a defesa ainda poderá recorrer aos tribunais superiores na tentativa de suspender os efeitos da condenação e reverter a situação jurídica do deputado antes do período de registro de candidaturas.
A decisão representa um importante desdobramento no cenário político de Rondônia e pode influenciar diretamente a composição das chapas para as eleições de 2026.
