Além de solicitar esclarecimentos, o STF também determinou o envio do caso ao Conselho Nacional de Justiça para a adoção das medidas cabíveis.
O pagamento de supersalários a magistrados de Rondônia ganhou repercussão nacional após reportagem do Estadão revelar que juízes de primeira instância receberam, juntos, quase R$ 8 milhões em valores líquidos em apenas um mês.
A informação passou a ser reproduzida por diversos portais de notícias em todo o país e colocou o Tribunal de Justiça de Rondônia no centro do debate sobre a remuneração no Judiciário e o respeito ao teto constitucional.
Diante da gravidade do caso, o Supremo Tribunal Federal adotou providências. O ministro Flávio Dino determinou que o Tribunal de Justiça de Rondônia apresente contracheques e documentos que fundamentaram o pagamento de valores retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a magistrados ativos, aposentados e pensionistas, desde dezembro de 2022.
A decisão foi proferida no âmbito da Ação Originária nº 2934, após relatos de que os pagamentos teriam sido autorizados a um grupo restrito de magistrados, sem critérios objetivos, sem ampla transparência e com possível violação ao princípio da isonomia.
Além de solicitar esclarecimentos, o STF também determinou o envio do caso ao Conselho Nacional de Justiça para a adoção das medidas cabíveis. Para o ministro Flávio Dino, o Judiciário é uno em todo o país e não pode haver exceções às regras da Constituição, especialmente em situações que envolvem valores elevados e benefícios adicionais à remuneração.
