- A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou um projeto de lei que concede anistia e remissão de grande parte da dívida de ICMS da Energisa, o que pode representar uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 2 bilhões. A medida gerou forte repercussão e críticas de parlamentares, lideranças políticas e setores da sociedade.
A proposta reacendeu o debate porque iniciativas semelhantes já enfrentaram resistência em legislaturas anteriores, quando havia questionamentos jurídicos e alertas sobre o impacto financeiro da renúncia para os cofres públicos.
Críticos da medida apontam que o perdão beneficia uma concessionária de grande porte, em um cenário marcado por tarifas elevadas, reclamações recorrentes de consumidores e investigações passadas sobre a atuação da empresa no estado. O principal argumento contrário é que a renúncia pode resultar em menos recursos para áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Com a atual composição da Assembleia, o projeto voltou à pauta e foi aprovado pela maioria dos deputados, mesmo diante de manifestações contrárias e do debate sobre os efeitos da decisão na política fiscal de Rondônia.
Para setores da sociedade civil, a aprovação reforça a percepção de tratamento desigual, já que grandes empresas conseguem renegociações bilionárias, enquanto o cidadão comum não dispõe das mesmas condições para quitar ou renegociar dívidas tributárias.
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DEPUTADOS ESTADUAIS DE RONDÔNIA APROVAM PERDÃO DE R$ 2 BILHÕES EM DÍVIDA DA ENERGISA
