O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação do deputado estadual Ezequiel Neiva por improbidade administrativa, consolidando a inelegibilidade por 8 anos. A decisão foi reforçada por parecer do Ministério Público do Estado de Rondônia.
O caso envolve um processo que apurou suposto favorecimento à Construtora Ouro Verde em uma disputa contratual com o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia. Segundo o acórdão, quando atuava como gestor no DER/RO, Neiva teria participado da viabilização de um acordo arbitral considerado irregular, que resultou no cancelamento de multa de R$ 101 mil e na desistência de execução fiscal contra a empresa.
De acordo com o Ministério Público, houve atuação em “conluio” e com “dolo”, classificando o caso como uma “trama engenhosa” para dar aparência de legalidade aos atos. O tribunal entendeu que a arbitragem foi utilizada para decidir sobre atos administrativos que não poderiam ser submetidos a esse tipo de procedimento.
Com a decisão, foram mantidas as penalidades de suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa, proibição de contratar com o poder público e obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.
A decisão representa mais um capítulo no enfrentamento a irregularidades na gestão pública em Rondônia
