Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o ex-presidente obteve o benefício da prisão domiciliar em caráter humanitário devido ao seu estado de saúde
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a concessão de prisão domiciliar em caráter temporário e humanitário ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias, após alta médica.
A medida tem caráter excepcional e visa permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao fim do período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção do benefício.
Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro seguirá submetido a uma série de regras de monitoramento impostas pela Corte.
Confira as principais determinações:
- Monitoramento eletrônico: uso obrigatório de tornozeleira, com acompanhamento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME).
- Relatórios médicos: envio semanal ao STF de informações detalhadas sobre o estado de saúde e evolução do tratamento.
- Restrição de deslocamento: permanência obrigatória em casa, com saídas permitidas apenas para atendimentos médicos previamente autorizados ou emergenciais.
- Segurança pessoal: retomada da atuação de seguranças oficiais, com exigência de envio da lista de agentes ao STF em até 24 horas.
- Incomunicabilidade: proibição do uso de celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação, inclusive redes sociais e gravações de vídeos ou áudios, mesmo por intermédio de terceiros.
- Proibição de aglomerações: impedimento de manifestações ou acampamentos em um raio de 1 km da residência.
- Descumprimento: qualquer violação das regras pode levar à revogação imediata da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado.
A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente, após sucessivas negativas desde novembro do ano passado. Na véspera, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favorável à medida. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que laudos médicos indicam a necessidade de acompanhamento constante, mais adequado no ambiente domiciliar.
O despacho foi assinado pouco mais de uma semana após a internação de Bolsonaro em um hospital de Brasília para tratamento de broncopneumonia.
