A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia retomou, nesta terça-feira (10), as reuniões para análise e deliberação de projetos de lei em tramitação no Legislativo estadual. Durante o encontro, os parlamentares discutiram propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, além de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 876/2025, de autoria da deputada Gislaine Lebrinha (União Brasil), que prevê a criação de uma campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos praticados com o uso indevido de inteligência artificial.
Combate à pornografia infantil com tecnologia “deepfake”
A proposta busca alertar a sociedade sobre o uso da tecnologia deepfake, que utiliza inteligência artificial para produzir imagens ou vídeos manipulados. De acordo com a justificativa do projeto, essa ferramenta tem sido utilizada para gerar conteúdos simulados envolvendo pornografia infantil, ampliando os riscos para crianças e adolescentes no ambiente digital.
Relator da matéria na CCJR, o deputado Delegado Camargo (Republicanos) apresentou parecer favorável à proposta. O posicionamento foi acompanhado pelos demais integrantes da comissão, resultando na aprovação do projeto no colegiado.
