Quatro denunciados na Operação Fraus foram condenados pela Justiça por envolvimento em um esquema de “rachadinha” que funcionava no gabinete de um auditor-substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sentença foi proferida nesta segunda-feira (9) pela 4ª Vara Criminal de Porto Velho. O principal investigado recebeu pena superior a 26 anos de prisão. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO).
De acordo com a decisão judicial, os acusados foram responsabilizados por crimes contra a Administração Pública, além de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O caso foi investigado pelo MPRO por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com o próprio Tribunal de Contas.
As investigações apontaram que o esquema funcionava dentro do gabinete do auditor. Entre os anos de 2014 e 2023, servidores comissionados teriam sido pressionados a repassar parte de seus salários a integrantes do grupo, sob a promessa de manutenção nos cargos.
Segundo as apurações, havia um sistema organizado de cobrança mensal. Parte da remuneração dos servidores vinculados ao gabinete era entregue regularmente aos responsáveis pelo esquema, com valores definidos de acordo com o salário recebido e com mecanismos de controle para garantir a continuidade dos repasses.
A sentença destaca que a prática teria sido mantida por vários anos e se aproveitava da relação hierárquica existente no ambiente de trabalho. Para a Justiça, os pagamentos eram obtidos mediante constrangimento decorrente da posição de autoridade exercida pelo líder do grupo dentro da estrutura administrativa.
