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Após ação do MPRO, Justiça Eleitoral reconhece fraude à cota de gênero em partido de Candeias do Jamari

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Em relação aos demais candidatos investigados, não foram encontradas provas suficientes de irregularidades.

A Justiça Eleitoral reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Candeias do Jamari, após ação do Ministério Público Eleitoral contra o Partido Liberal (PL).

A decisão apontou que uma candidatura feminina foi registrada apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei, sem campanha efetiva. A candidata teve apenas um voto, não realizou divulgação e não comprovou atuação durante o período eleitoral.

Com o reconhecimento da fraude, a Justiça determinou a anulação dos votos do partido na eleição proporcional, a recontagem dos resultados e a inelegibilidade da candidata envolvida pelo prazo legal.

Em relação aos demais candidatos investigados, não foram encontradas provas suficientes de irregularidades.

A cota de gênero tem como objetivo garantir a participação real das mulheres na política, e não apenas o cumprimento formal da regra. O Ministério Público Eleitoral atua para assegurar eleições justas, combater fraudes e proteger a democracia.

*Com informações do MPRO.


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